No final de 2012 e início de 2013, as empregadas grávidas ganharam mais um direito através da alteração da Súmula 244, do TST e da inserção do artigo 391-A, na CLT.
A partir da nova súmula e do novo artigo,
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador adquirido a partir da Constituição Federal de 1988. É uma espécie de poupança forçada, em que o Empregador deposita, todo mês, o percentual de 8% sobre
Em 2013, a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) completou 70 anos de existência. A mesma foi criada em 1943, próximo ao final da 2ª Guerra Mundial, por Getúlio Vargas e é a reunião de normas que regem as relações de
Estamos em mais um ano de eleição e as discussões políticas dos cidadãos estão cada vez mais acaloradas. Recentemente, em conversa com amigos, percebi que muitos fazem críticas aos governantes, mas sem necessariamente saber qual a real atribuição de cada
Continuando o tema iniciado na coluna do mês passado, vamos dedicar esta coluna para falarmos sobre os cargos de deputado estadual e federal, que são exercidos por quatro anos, não havendo limite para reeleição.
Os deputados estaduais tem como atribuições
Na nossa terceira coluna sobre cargos políticos, vamos escrever sobre as funções de um senador bem como, sua relevância para a nação, e de sua reunião com os Deputados Federais para formar o Congresso Nacional.
O senador é eleito para
Sem dúvida, o cargo de presidente da República é o mais importante numa república presidencialista, como a do Brasil e para concorrer a este cargo é necessário, principalmente, ter mais de 35 anos, estar filiado a um partido político, ter
Questão que tem sido frequentemente debatida entre os pais por ocasião do término de suas uniões diz respeito à aplicação da guarda compartilhada em relação aos filhos em comum, mas, infelizmente, ainda verificamos um verdadeiro despreparo, tanto dos pais, quanto …
Os moradores do Recreio dos Bandeirantes, Vargens e adjacências já são conhecedores dos problemas de segurança que estamos enfrentando em nossos bairros. Com a política de pacificação das comunidades que antes eram dominadas pelo tráfico, o efetivo da Polícia Militar
