IPTU: cuidados e dúvidas frequentes

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IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é destinado a proprietários de imóveis  residenciais ou comerciais construídos em áreas urbanas. E a cada ano, quando chega essa cobrança, surgem também algumas dúvidas.

A forma de pagamento é uma delas: afinal, é melhor pagar à vista ou parcelado? Para contribuintes que possuem recursos, sem dúvidas, diria que o pagamento à vista é a melhor opção, pois quase sempre os municípios oferecem desconto e, comumente, acima do rendimento da poupança – que totalizou 1,4% em 2020. Caso não tenha essa possibilidade, o contribuinte poderá optar por parcelamentos de até 10 vezes, na maioria dos casos.

Outra questão que aparece com frequência é a isenção do IPTU. Prevista na Constituição e no Código Tributário Nacional, normalmente, são beneficiados contribuintes com deficiência física, aposentados e pensionistas acima de 60 anos, e alguns imóveis, dependendo de valor e metragem. Mas, vale ressaltar, essas regras são determinadas por cada município e, em geral, não são aplicadas de forma automática. É importante se informar corretamente e, caso tenha o direito, solicitar a isenção por formulários e documentações, de acordo com a exigência de cada cidade.

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Fabio Ferraz

Fabio Ferraz

FÁBIO FERRAZ (ESPECIALISTA EM DIREITO TRIBUTÁRIO): sócio fundador do Mamere & Ferraz Advogados, com sede em São Paulo e filial em Salvador e da Tributtax. Possui especialização em Direito Empresarial pela Escola Paulista da Magistratura e Direito Tributário pelo CEU Law School e tem mais de 10 anos de atuação consultiva e contenciosa. É o sócio responsável pela área tributária do escritório.
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03-02-2021 |

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