É o momento de reabrir as áreas comuns dos condomínios?

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Com o início da pandemia causada pelo coronavírus, inúmeros condomínios, de maneira acertada, suspenderam imediatamente a utilização das áreas coletivas, tais como piscinas, academias, salões de festas, saunas, etc, tudo isso visando a não proliferação do contágio.

Ocorre que, após quase três meses de quarentena em que culminou na proibição do funcionamento de inúmeras atividades não essenciais, municípios e estados começaram a flexibilizar essas proibições, permitindo que muitas atividades voltassem a funcionar de forma faseada, sempre respeitando as regras de higienização e de distanciamento.

Diante desse movimento, muitos condomínios se viram pressionados pelos moradores para que também tivessem suas áreas coletivas liberadas gradualmente.

Ao bem da verdade, as normas que proibiram o funcionamento de atividades não essenciais em regra não atingiram aos condomínios. A legitimidade para que estes pudessem proibir a utilização destas áreas veio de normas que conferiam poderes ao síndico, como, por exemplo, a Lei 8836/20 do Estado do Rio de Janeiro.

Tem prevalecido o entendimento, todavia, que cabe a cada condomínio a decisão de reabertura das suas áreas coletivas. Se a decisão for pela reabertura, sugere-se que o síndico observe as normas de flexibilização do seu município, fazendo um paralelo das atividades locais que estão sendo liberadas com a área que se quer liberar.

Por fim, se a decisão do condomínio for no sentido da não abertura desses espaços e algum morador desrespeitar, pode o síndico adotar os procedimentos previstos na convenção e no regulamento interno do prédio para multar o infrator. Se o caso se agravar, pode o síndico ainda utilizar sanções ainda mais pesadas de acordo com o que diz os artigos 1336 e 1337 do código civil.

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Roberto Bigler

Roberto Bigler

Advogado especialista em direito imobiliário pela ABADI - Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis, com chancela da Cândido Mendes; com 18 anos de experiência no mercado imobiliário, 14 anos como CEO de uma empresa administradora de locações e condomínios (JUA Gestão Imobiliária), e oito anos como diretor jurídico do escritório de advocacia Alves e Bigler Advogados Associados. Também é presidente da Comissão de Direito Imobiliário da 1ª Subseção da OAB/RJ; membro da Associação Brasileira dos Advogados do Mercado Imobiliário e membro do Instituto de Direito Imobiliário.
02-07-2020 |

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