Guarda Compartilhada

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A guarda compartilhada entre os pais visa o melhor interesse dos filhos, para que estejam de forma efetiva mais presente na vida dos menores a fim de que se mantenha os laços de afetividade, minorando os efeitos que a separação sempre acarreta, conferindo aos pais o compartilhamento da responsabilidade parental e das atividades cotidianas de cuidado, afeto e amor.

Torna-se desnecessária a guarda unilateral e o direito de visita, que fornece a ideia de “pais de fins de semana ou de feriados,” pois os filhos têm o direito de conviver com ambos, independente do fim da relação conjugal.

Atualmente, a regra é a guarda compartilhada, aplicando-se a guarda unilateral, excepcionalmente, quando: um dos genitores declarar que não deseja a guarda do menor; ou esta atender ao melhor interesse do filho.

Sobre períodos de férias dos menores, 15 primeiros dias de meio e final do ano com o pai e a segunda metade com a mãe ou vice-versa, podendo viajar com os filhos, informando com antecedência sobre o período de férias, roteiro e locais a serem visitados.

Natal, Ano Novo, Carnaval, Semana Santa, Dia das Crianças, por serem feriados considerados mais “relevantes” haverá um revezamento nos anos pares e ímpares entre ambos os pais.

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Ana Cristina Pinheiro

Ana Cristina Pinheiro

Ana Cristina Augusto Pinhiero: doutoranda e mestre em direito. Especialista em Direito Civil e Processo Civil. Professora de Direito Civil e de Direito do Consumidor e Propriedade Intelectual da Graduação e Pós-Graduação da Universidade Estácio de Sá. Pesquisadora, mediadora de família, membro do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família), do IBEROJUR (Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos), do INPPDH (Instituto Nacional de Pesquisa e Proteção dos Direitos Humanos) e do LSA (Law and Society Association). Autora de vários artigos publicados em Congressos Internacionais.
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25-11-2019 |

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