CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS NÃO SÃO MAIS OBRIGATÓRIAS

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Diante das inúmeras dúvidas que estão surgindo, principalmente após a reforma trabalhista, vamos esclarecer alguns pontos aqui.

A contribuição sindical, seja para empresa ou empregado se tornou facultativa! Ou seja, não é mais obrigatória. Existem sindicatos que estão insistindo na cobrança, constrangendo empresas e empregados, usando as mais variadas alegações. Tal forma de agir é considerada ilegal e os sindicatos podem ser denunciados ao Ministério Público do Trabalho.

Estamos recebendo notícias de uma quantidade enorme de “argumentos” usados pelos sindicatos para constranger empresas e empregados a pagarem as contribuições sindicais. Contudo, até o presente momento, todos os argumentos carecem da devida fundamentação jurídica, estando incompletos e visando apenas propagar confusão e medo, com o propósito de constranger empresas e empregados a pagar a contribuição.

  • Não é verdade que empregado perderá benefícios, direitos ou reajuste salarial se não pagar a contribuição!
  • Não é verdadeque a inserção de cláusula na Convenção Coletiva obriga que empregados e empresas paguem a contribuição!
  • Não é verdadeque empregado deve protocolar carta de oposição no sindicato, pois, caso contrário, ela não teria valor!

Recomendamos que as empresas solicitem aos seus empregados que redijam carta autorizando ou não o desconto da contribuição sindical. A carta é importante para que a empresa tenha registrado, por escrito, qual é o desejo do empregado, evitando alegações de descontos indevidos ou de não ter feito os descontos. Destacamos que as cartas de oposição aos descontos devem ser entregue no DP/ RH da sua empresa. Os empregados não precisam ir ao sindicato protocolar. Basta a entrega no DP/ RH.

No mais, recomendamos às empresas que, antes de pagar qualquer contribuição ao sindicato, nos enviem um e-mail para esclarecer dúvidas, pois existe a grande chance de estarem pagando contribuições indevidamente.

Não sabe como redigir a carta? Ou o conteúdo que ela deve conter? Basta nos mandar um e-mail solicitando o modelo, que enviaremos sem nenhum custo. Também convidamos a acompanhar nossos perfis no Facebook (www.facebook.com/petersenmuzzioalmirao/) ou Instagram (www.instagram.com/humbertomuzzio_adv_trabalhista/?hl=pt-br). Semanalmente, postamos conteúdos esclarecendo dúvidas das empresas.

Por fim, informamos que, após a reforma trabalhista, a área sindical sofrerá grandes mudanças. Estamos assistindo a um sistema entrar em extinção, principalmente porque muitos sindicatos deixaram de representar os interesses dos seus representantes, empresas e empregados. Assim, é importante que as empresas estejam cientes de que muitos sindicatos, acostumados com a facilidade do pagamento obrigatório, usarão vários artifícios para tentar manter essa facilidade.

Porém, é necessário coragem para não ceder às pressões, a fim de que o mercado de trabalho passe por uma transformação positiva para todos! Concluímos que sindicatos são importantíssimos para o mercado de trabalho, visto que representam a união de vozes do empregado e dos patrões, porém precisam se transformar para acompanhar os anseios da força produtiva do país, reconquistando sua representatividade. Devem focar em ser parceiros das empresas e dos trabalhadores, deixando de se comportar como meros cobradores e arrecadadores de contribuições.

Se você ainda tem alguma dúvida sobre o assunto, nos envie em e-mail. Teremos prazer em responder!

 

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Humberto Muzzio

Humberto Muzzio

Graduado em Direito, pós-graduando em LLM. Direito Corporativo, sócio diretor do Muzzio Almirão Advogados, atuando como Advogado e Consultor Jurídico. e-mail: muzzioalmirao@gmail.com
24-04-2019 |

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