A reforma da previdência

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Photo credit: Dace Kiršpile via Visualhunt / CC BY

A Reforma da Previdência está prestes a acontecer. Ao que tudo indica, as medidas reformadoras serão tomadas ao alvedrio, sem considerar a opinião pública, que vem se mostrando veementemente contrária às propostas. Mas as opiniões estão divididas, até mesmo entre economistas especialistas no tema. O principal argumento para as reformas se concentra na redução das taxas de mortalidade e no aumento da expectativa de vida do brasileiro, que causaria um aumento no número de aposentados, com um déficit no número de contribuintes. Assim, o estabelecimento de uma idade mínima poderia reduzir as contas da Previdência.

Diversos países adotam o critério de idade mínima para aposentadoria, a fim de evitar que o beneficiário receba a aposentadoria por mais tempo do que o período de contribuição. Assim, por exemplo, pelas regras ainda vigentes no Brasil, se uma mulher começou a recolher aos 18 anos, aos 48 já poderia se aposentar por tempo de contribuição; caso a mesma mulher viva além dos 78 anos, passará a receber por tempo superior aos 30 anos recolhidos, ou seja, causando um déficit.

Tudo indica que o modus operandi da Previdência no Brasil se apresenta insustentável e a cada dia pior. No dia a dia, é possível verificar que os benefícios são negados, mesmo àqueles que já possuem tempo de contribuição. Em que pese a impossibilidade de demonstrar em números, o INSS tem “barrado” inúmeros aposentados diariamente.

O Governo do presidente interino Michel Temer propõe também a mudança do tempo de contribuição de homens e mulheres. Atualmente, para se aposentar por tempo de contribuição, o homem precisa contribuir por 35 anos e a mulher por 30 anos. A proposta é que essa diferença de 5 anos diminua para 3 anos. Dessa forma, a mulher terá que contribuir por mais 2 anos, caso seja aprovada tal reforma.

Por fim, o problema enfrentado pelo Brasil na Previdência também deve ser encarado de outra forma. O desemprego, indiretamente, gera um déficit na Previdência, já que a maioria das pessoas deixa de contribuir com o INSS. É preciso investir na educação e capacitação profissional, a fim de que haja maior produção e menor número de trabalhadores informais.

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José Ricardo Ramalho

José Ricardo Ramalho

Mestrando em Economia Empresarial e possui duas especializações: Direito Empresarial e Direito Civil e Processo Civil. Além disso, dá diversas consultorias e é sócio-diretor do escritório José Ricardo Ramalho Advogados.

11-07-2016 |

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