O direito à liberdade de expressão foi exercido com maestria

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O exercício da liberdade de expressão nas redes sociais foi o tema de estreia da recém criada Comissão de Direito à Liberdade de Expressão, realizado na noite do último dia 23 de maio no auditório da OAB/RJ, subseção da Barra da Tijuca.

O auditório repleto de personalidades, teve a cobertura da AIB – Associação de Imprensa da Barra, contando inclusive com a presença do seu presidente Manuel Lopes, da KB Comunicação, com a sócia-diretora Kelly Beltrão à frente da assessoria. A plateia atenta foi recompensada pelas ponderações pontuais e eficazes dos debatedores, coordenados pelo Presidente da Comissão Dr. Jansen dos Santos Oliveira, que desde a abertura deu o tom que nortearia os trabalhos e que, antes de traçar conclusões, imporia a reflexão dos presentes. Suas ponderações foram o pontapé inicial dos debates, já com a pergunta: “os abusos decorreriam de problemas com educação?”

Buscando não somente responder a essa questão, mas, especialmente, demonstrando aspectos históricos, jurídicos e sociológicos que revestem a conquista do direito à liberdade de expressão, o Dr. Fábio Nogueira, Procurador da OAB/RJ, deixou mensagens que implicaram em nova reflexão com umainstigante pergunta: os abusos decorreriam dos problemas na compreensão da lei”?

A profundidade do tema implicou significativas ponderações do Dr. Cláudio Carneiro, Presidente da Subseção Barra da Tijuca, que tratou sobre os aspectos metajurídicos relacionados ao abuso do direito à liberdade de expressão, enriquecendo as abordagens até então realizadas. Seguinte a linha inquietante dos debatedores que o precederam, novo questionamento fora realizado: “os abusos decorreriam da novidade e falta de trato no uso das redes sociais”?

Porém, a validade das teses desenvolvidas no debate acadêmico é colocada em prova quando testadas no cotidiano. E nesse aspecto o músico e escritor Tico Santa Cruz revelou suas experiências enquanto um dos mais destacados ícones das redes sociais, com a relevante marca de 45 milhões de pessoas de alcance dos temas de debate por ele propostos no facebook. O dia a dia mostrou a esse talentoso artista que não são somente louros que são colhidos diante de tamanha exposição, pois o discurso de ódio é identificado atacando a todos aqueles que defendam suas posições político-idiológicas nas redes por ele classificadas, diante desse fenômeno, de antissociais. E as experiências positivas a aterrorizantes foram colocadas como contraponto às questões e princípios jurídicos até então levantados. Igualmente outro ponto levantado e que todos certamente refletirão ao longo dos próximos dias: “os abusos decorreriam da segurança do anonimato possível nas redes sociais”?

Coube ao Dr. Ricardo Braga, Presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB Barra da Tijuca, esmiuçar a legislação vigente para classificar os crimes comumente cometidos pelo abuso do direito à liberdade de expressão nas redes sociais e as dificuldades para a efetividade das sanções cíveis e criminais, merecendo destaque, nesse ponto, as elucidações no tocante à Responsabilidade Civil realizadas pelo Dr. Jansen Oliveira. Dr. Ricardo, por seu turno, continuou instigando o público à reflexão: “os abusos decorreriam das brandas punições em razão dos cometimentos dos crimes nas redes”?

Mesmo com o passar das horas, a plateia manteve-se atenta e aguardou a oportunidade de interagir com os debatedores através de perguntas. Duas participações mereceram destaque: da Dra. Ana Beatriz, Presidente da Comissão OAB Mulher da Subseção da Barra da Tijuca, quando indagou ao cantor/escritor Tico Santa Cruz se os seus posicionamentos políticos eram compartilhados pela Banda Os Detonautas. O cantorexplicou que a banda sempre foi ativa politicamente e apenas um integrante não se sentiu à vontade e deixou o grupo. Outra, não menos significativa participação foi a do Presidente do Conselho Deliberativo da ABI e vítima da Ditadura Militar, que abordou a polêmica decisão do STF sobre o alcance da Lei de Anistia e sua consequências quanto ao discurso de ódio que se manifesta nas redes.

Da mesma forma foi abordada a importância da Democratização dos veículos de mídia, de forma seja assegurada aos detentores de todas as correntes de pensamento, que se coadunem ao Regime Democrático, o direito do exercício de sua liberdade de expressão.

Ao fim da jornada, a inquietação dos presentes em razão das ponderações realizadas ao longo das palestras permanecia, mas o avançar da hora impediu a continuidade de um amplo debate, o qual certamente entraria pela madrugada, razão pela qual o Presidente da Comissão de Direito à Liberdade de Expressão da OAB/RJ Subseção Barra da Tijuca encerrou o evento com o compromisso de realização de um novo ciclo de debates em data próxima.

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Jansen Oliveira

Jansen Oliveira

Advogado, pós-graduando em Direito Imobiliário pela PUC-RJ, Associado à ABAMI, possui Curso de Extensão em Contratos pela PUC–RJ, está cursando Direitos Humanos pela FGV; é Presidente da Comissão de Direito à Liberdade de Expressão da OAB Barra da Tijuca/RJ; é Conselheiro Suplente da OAB na Subseção da Barra da Tijuca,  advogado da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e sócio do escritório Santos & Oliveira Advogados Associados.
27-05-2016 |

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