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NOTA DA OAB BARRA SOBRE O PROJETO DE LEI ANTICULTURA

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É com grande preocupação que a Comissão de Direito à

Liberdade de Expressão da OAB da Subseção da Barra da Tijuca, através

de seu Presidente Jansen dos Santos Oliveira, vem manifestar sua

apreensão ao malfadado projeto de lei n.1431/2016, que impede o Governo

a praticar incentivos fiscais à cultura.

já de algum tempo, encontre guarita nesta ante Lei que tem como escopo

abocanhar a diminuta fatia de bolo destinado ao setor cultural.

serviços essenciais para a população.

cultura, dentre outros elementos fundamentais sofrem com o terçado

neoliberal do Estado.

cultura. Sem isso, ao contrário do que diz o samba, a cultura agonizará e

É inaceitável que o Estado para maquiar sua gestão catastrófica,

A velha e conhecida política de cortes tem sempre como alvo

Ao menor indício de crise financeira a educação, a arte e a

As leis de incentivo fiscal são os únicos meios de estímulo à

Os deputados autores deste desditoso projeto, à emprego da

governança estadual, ignoraram que é através da cultura que discutimos

dados de suma importância para o cidadão, como por exemplo: costumes,

hábitos, normas etc.

Estado voltar a crescer uma delas seja coibir  o fomento à cultura.

indiscriminada. Deve-se entender que a cultura possui uma dinâmica muito

diferente do capitalismo. Sua rentabilidade não está em números, mas em

elementos que contribuem com o desenvolvimento social.

governar atinja  nossa combalida cultura.

que esse GOLPE na cultura não aconteça !

Não é crível que dentre as medidas necessárias para fazer o

Gerenciar crises é muito mais do que fazer cortes de forma

Não podemos permitir que a incompetência do executivo em

Esperamos que haja bom senso entre os legisladores fluminense e

Rio de Janeiro, 04 de abril de 2016.

Jansen dos Santos Oliveira

Presidente da Comissão de Direito à Liberdade de Expressão

OAB-RJ, Subseção Barra da Tijuca.

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