Violência doméstica contra mulher

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A violência doméstica pode ser a origem da violência que assusta a todos | Foto: Flickr /runjanefox

A palavra violência advém do termo latino vis, que significa força e faz referência às noções de constrangimento e de usar a superioridade física sobre outra pessoa, causar com intenção dano ou intimidação moral a outrem. Pode ocorrer de diversas maneiras, como a violência e o abuso sexual contra as crianças, maus-tratos contra idosos e pessoas com deficiência, violência contra a mulher, etc.

Compreende-se por violência doméstica todo abuso físico ou psicológico de integrante de um núcleo familiar em relação a outro, com o intuito de manter poder ou controle. Esse mencionado abuso, tanto psicológico quanto físico, pode acontecer por meio de ações ou de omissões, e na maior parte das vezes as vítimas são mulheres.

Concreto exemplo de violação da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais é a violência praticada contra a mulher. Tanto que a lei 11.340 de 07/08/2006 (Lei Maria da Penha) teve de se adequar aos documentos internacionais de proteção aos direitos das mulheres, em seu artigo 6º, no qual afirma expressamente que “a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos”.

A principal inovação da referida Lei foi fazer com que a violência doméstica contra a mulher deixasse de ser considerada crime de menor potencial ofensivo (punido com multa ou cestas básicas), para atribuir uma pena de 1 a 3 anos e possibilitar que o juiz competente obrigue o agressor a participar de programas de reeducação, criando mecanismos e formas de proteção à mulher ameaçada.

Por inteligência da Lei, a violência doméstica é fazer ou deixar de fazer algo a uma mulher capaz de causar morte, lesão, sofrimento físico ou psicológico, violência sexual, dano moral ou patrimonial. Lembrando, por oportuno, que agressor e vítima devem necessariamente ser membros de uma mesma família ou manter algum tipo de vínculo afetivo.

Portanto, o agressor criminoso não é somente aquele que agride fisicamente; também incorre nesse crime quem pratica o ato de ridicularizar, humilhar, xingar, chantagear, impedir de receber visitas, entre outras atitudes. A lei atinge namorados, noivos, parceiros, assim como ex-companheiros de uma maneira em geral, ainda que residam em lugares distintos. Na hipótese de o agressor ser surpreendido em flagrante, ou seja, praticando uma das agressões previstas na Lei, e o comportamento dele oferecer maiores riscos à mulher, será preso.

Dentre os mecanismos de proteção à mulher, estão previstos a saída compulsória do agressor da casa em que vive o casal, a proteção de possíveis filhos e fazer com que o agressor mantenha uma distância mínima, determinada judicialmente, em relação à vítima.

A violência doméstica pode ser a origem da violência que assusta a todos. Quem convive com a violência, muitas vezes, desde a infância, acha normal o emprego da força física, visto que para essa pessoa a violência é natural. Acertadamente, o Estado interveio através da Lei 11.340/06 – Lei “Maria da Penha” – para inibir as variadas formas de violência, fazendo, então, com que as mulheres se sentissem mais seguras, restabelecendo a dignidade e cidadania dessas cidadãs que, muitas vezes, sofrem caladas.

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Rafael Faria

Rafael Faria

Rafael Faria possui 10 anos de experiência no mercado, pós -graduação pela escola da magistratura do Estado do Rio de Janeiro, foi admitido no curso de especialização em processo penal por respeitada academia francesa, auditor substituto do Tribunal Desportivo do Estado do Rio de Janeiro, professor de diversos cursos preparatórios para concurso público, membro da comissão de Política Criminal e Penitenciaria da Ordem dos Advogados do Brasil e é dono do escritorio Rafael Faria Advogados especialista em direito criminal!
11-02-2016 |

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