Tempos de crise econômica e contratos imobiliários, quais os cuidados do consumidor?

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Foto: Flickr

 

Em tempos de economia instável, crescimento da inflação, alta do dólar, e encolhimento da economia. Devemos nos questionar sobre o que de fato irá atingir primeiro a família brasileira e em especial as classes B, C, D (denominadas nova classe média) que em seus variados níveis de renda per capita teve no início dos anos 2000 a incorporação a sua realidade da compra da casa própria.

Diante disto, inúmeras famílias contraíram obrigações de compra e venda de imóveis, e neste novo cenário de intenso aquecimento do setor imobiliário, a grande maioria dos consumidores não tomaram as devidas precauções sobre temas como   financiamento ou a comissão de corretagem, atrasos na entrega da obra, rescisão contratual e falsas promessas da publicidade e como vemos agora temos um aumento exponencial da judicialização dos contratos imobiliários.

Temos de entender que em todos estes casos, sendo o consumidor pessoa física o destinatário final do imóvel, o processo judicial deverá ser interpretado perante o Código de Defesa do Consumidor, isso significa que para o judiciário, o fornecedor terá responsabilidade civil objetiva, ou seja, se quem deu causa à rescisão, vício, erro foi o vendedor, este terá obrigação de comprovar que não contribuiu para o alegado dano suportado pelo comprador-consumidor.

Nos casos de Rescisão contratual é muito comum por parte das incorporadoras e construtoras reterem grande parte dos valores, os percentuais de retenção são indefinidos no contrato pela construtora. Importa dizer, que na prática quando ocorre o pedido de rescisão e devolvido aos consumidores na maioria dos casos somente 30% do total que foi pago as vendedoras. E em muitos a devolução somente ocorre após o término da obra, o que caracteriza clausula abusiva por ser considerada vantagem exagerada.

Todas estas situações são abusivas, em geral os tribunais determinam a retenção pela vendedora (construtoras e incorporadoras) de até 25% dos valores pagos pelos compradores em face dos custos operacionais. E neste momento, que encontramos mais situações flagrantemente abusivas e lesivas ao consumidor, pois, em inúmeros contratos encontramos a cobrança de taxas ou a denominada comissão de corretagem, que quando não é contratado pelo comprador, deverá ter o seu ônus recaindo sobre a vendedora tão somente, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

Mas nestes últimos meses o grande vilão para os consumidores tem sido os denominados “Juros no pé” ou juros compensatórios, que seria a incidência de juros nas prestações anteriores a entrega das chaves, ou seja, a possibilidade de parcelamento dos valores do imóvel permite ao vendedor incorporar as parcelas mensais estes juros. Contudo, o que vem ocorrendo e a incidência de juros abusivos dos mais variados tipos, desde valorização presumida do imóvel até de não perda diante da inflação, o que vem efetivamente ocasionando um desequilíbrio financeiro para o consumidor na relação contratual, e resultando num aumento do inadimplemento e das rescisões contratuais.

Então, se você se encontra numa destas situações, mantenha a calma e tente primeiramente realizar um acordo com a construtora/incorporadora sobre a situação em questão, tendo sempre a orientação de seu advogado, que irá lhe garantir uma perda ainda menor diante de todo o ocorrido.

A justiça só atende, a quem ela recorre!

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Thiago Cezário de Souza

Thiago Cezário de Souza

Advogado inscrito na OAB/RJ sob o nº:177.312, graduado em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA), pós-graduado em Direito Tributário pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de janeiro (EMERJ), e didática do Ensino superior  pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de janeiro (EMERJ), com cursos de especialização em Direito Empresarial e Direito Ambiental, já trabalhou como consultor tributário com projetos de planejamento tributário em empresas como Vale, Accenture, Oi dentre outras. Como advogado vem atuando desde 2013, nas áreas de contencioso civil estratégico, contencioso tributário e empresarial. Atualmente, é Fundador da Cezario de Souza Escritório de Advocacia atendendo com foco nas médias e pequenas empresas.
15-10-2015 |

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