O que faz um senador e sua importância

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O que faz um senador e sua importância

Congresso Nacional: Senado e Câmara dos Deputados

Na nossa terceira coluna sobre cargos políticos, vamos escrever sobre as funções de um senador bem como, sua relevância para a nação, e de sua reunião com os Deputados Federais para formar o Congresso Nacional.

O senador é eleito para cumprir um mandato de oito anos e tal qual os deputados não há limite para reeleição. Contudo, é necessário idade mínima de 35 anos, enquanto para deputado basta ter 21. Cada estado ou Unidade da Federação (UF) é representado por três senadores, inclusive o Distrito Federal, sendo eleito aqueles que recebam a maioria dos votos, não havendo o critério de proporcionalidade de votos como para os deputados.

A cada quatro anos elege-se, de maneira alternada, um ou dois senadores por Estado, motivo pelo qual existem eleições em que se disputam, apenas, uma vaga para o Senado, enquanto na posterior há disputa para as duas vagas restantes.

Os senadores, na prática, zelam pelo interesse de seus estados, representando-os, enquanto os deputados federais representam a população. Atuam, também, como revisores tanto dos projetos de leis, elaborados pelos deputados federais, quanto das nomeações para cargos feitas pelo presidente da República, justificando o critério da idade, eis a necessidade de maior experiência para cumprir adequadamente tal função.

As principais atribuições são:
a) Defender os interesses socioeconômicos do estado que representam, através de elaboração e aprovação de leis em benefício de sua região;
b) Elaborar leis;
c) Processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República, além de ministros dos tribunais superiores, procurador geral da República, advogado geral da União, ministros de Estado, e nos crimes conexos ao de presidente, os comandantes das Forças Armadas;
d) Sabatinar e aprovar as indicações do presidente da República para os cargos de ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União, bem como, presidente e diretores do Banco Central e procurador geral da República (que é o representante nacional do Ministério Público);
e) Avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional e propor modificações e melhorias.

O Senado brasileiro é formado por 81 senadores e em conjunto com a Câmara dos Deputados, que são 516, formam o Congresso Nacional, constituindo o Poder Legislativo. Um fato curioso diz respeito ao projeto arquitetônico do Congresso Nacional, criado por Oscar Niemeyer. O edifício é formado por duas copas, uma para baixo e outra para cima. A para baixo equivale ao Senado, simbolizando ser mais restrita a sua representação, eis limitar-se aos Estados, enquanto a copa para cima equivale a Câmara dos Deputados, representante do povo, e assim aberta às reivindicações de todos os cidadãos.

Por sua vez, o Congresso Nacional tem como principais atribuições a votação de medidas provisórias e vetos presidenciais; aprovação de Leis, do Plano Plurianual de Investimentos para o País e do Orçamento Geral da União; deliberar sobre homologação e validade de tratados internacionais; autorizar o Presidente a declarar guerra e celebrar a paz; apreciar as concessões de rádio e televisão; autorizar referendos e convocar plebiscitos.

Assim, diante da relevância do cargo de denador, funcionando como um verdadeiro revisor das escolhas e indicações do presidente da República, além de julgador de seus atos, bem como revisor do Legislativo, é importante o eleitor dedicar tempo para pesquisar sobre seu futuro candidato e, principalmente, sua vida pregressa. O Senado precisa de homens probos e estes dependem dos votos dos eleitores esclarecidos.

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Humberto Muzzio

Humberto Muzzio

Graduado em Direito, pós-graduando em LLM. Direito Corporativo, sócio diretor do Muzzio Almirão Advogados, atuando como Advogado e Consultor Jurídico. e-mail: muzzioalmirao@gmail.com
29-09-2014 |

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