O que faz o presidente da República? Parte I

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O que faz um presidente e sua importância? Parte I

Presidente da República concentra as funções de Chefe de Governo e Chefe de Estado

Sem dúvida, o cargo de presidente da República é o mais importante numa república presidencialista, como a do Brasil e para concorrer a este cargo é necessário, principalmente, ter mais de 35 anos, estar filiado a um partido político, ter pleno exercício dos direitos políticos e ser brasileiro nato.

O cargo de Presidente da República do Brasil concentra as funções de Chefe de Governo e Chefe de Estado, atuando, respectivamente, tanto nas decisões políticas e econômicas internas do país, quanto nas externas, de cunho internacional. Isto ocorre de maneira idêntica nos EUA, que unem as duas funções na pessoa de Barack Obama, mas de forma diferente na França, onde são exercidas por pessoas distintas. É por isso que sabemos quem é François Hollande ou quem foi Nicolas Sarcozy, mas não fazemos a menor idéia de quem é Manuel Valls. Este último é o Chefe de Governo da França, atuando nas questões internas no país, enquanto o primeiro representa a França pelo Mundo, como Chefe de Estado.

Pois bem, cumulando as funções de Chefe de Governo e de Estado, o Presidente do Brasil é o cargo máximo do Poder Executivo Federal e de maior poder na nação, tendo mandato de quatro anos, podendo disputar reeleição uma única vez.

Como Chefe de Governo tem o dever de apresentar um plano com programas, que sob sua ótica, são prioritários para o país, além de definir o orçamento federal anual, para aprovação do Congresso. Tem o direito de apresentar projetos de leis de âmbito federal, para votação e aprovação do Congresso, bem como, rejeitar ou sancionar leis originárias deste.

Na ocorrência de urgência e emergência pode legislar de forma direta, através de medidas provisórias, que tem validade temporária de 60 dias e que somente se tornarão leis se aprovadas pelo Congresso. É através de seu plano de governo que um Presidente estabelecerá diretrizes para o desenvolvimento da nação e melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

Para auxiliar na administração e no desenvolvimento do país, o Presidente escolhe seus ministros e quantos ministérios julgar necessário. Se escolher ministros ou criar ministérios ineficientes, não conseguirá alcançar os objetivos do seu plano de governo, gerando prejuízo a nação. Pode, também, decretar intervenção federal nos Estados, além de estado de defesa e estado de sítio, que ocorrem na ocorrência de revoltas populares ou de guerra.

Como chefe da nação exerce o comando supremo das Forças Armadas do País e pode criar e extinguir cargos públicos federais. Ainda escolhe e indica, dentre outros, os Comandantes das Forças Armadas; os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além do Procurador Geral da República; o Presidente e Diretores do Banco Central; os Diretores das Agências Reguladoras (ANATEL, ANP, ANVISA, ANAC, etc), parte dos membros do Tribunal de Contas da União (responsáveis pela fiscalização das contas do governo) etc.

Destaca-se que todos os indicados devem ser sabatinados e aprovados pelo Senado, mas nunca na história qualquer nome foi vetado pelos senadores, que na prática apenas chancelam a escolha, tornando ainda mais relevante a responsabilidade do Presidente no momento da indicação.

Estas nomeações são de extrema importância, pois vários destes cargos são vitalícios e impactam diretamente na vida das pessoas. Apenas, como exemplo, a atual Presidente, até o final deste ano, terá nomeado 5 dos 11 ministros que compõe o STF. Nos últimos anos, o Tribunal já decidiu sobre autorização de pesquisas cientificas com células tronco, união estável e homoafetiva, validade da Lei do Ficha Limpa, aborto de anencéfalos, legalidade do sistema de cotas raciais em universidades públicas, além do julgamento do Mensalão.

Como o Governo Federal é o maior arrecadador de tributos da nação, é ele também quem concentra os maiores recursos, sendo responsável pela distribuição destes, através de obras próprias ou de liberação de verbas federais para cidades e estados, a fim de concretizar projetos de grande relevância para a população. É obrigação do Presidente fazer bom uso do dinheiro público.

Assim, um presidente da república pode guiar e ajudar ou atrapalhar e atrasar o desenvolvimento da nação.

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Humberto Muzzio

Humberto Muzzio

Graduado em Direito, pós-graduando em LLM. Direito Corporativo, sócio diretor do Muzzio Almirão Advogados, atuando como Advogado e Consultor Jurídico. e-mail: muzzioalmirao@gmail.com
29-09-2014 |

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