Termos de uso

Este Termo de Uso apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela PUBLICIDADE COMUNICAÇÃO E DESIGN GS EIRELI ME., sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob n.º 24.281.368/0001-33 , doravante denominada “Utilità”, dentro do portal www.utilitaonline.com.br

Qualquer pessoa, doravante nominada “Usuário”, que pretenda utilizar os serviços do Portal Utilità Online deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO PORTAL E SEUS SERVIÇOS.

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário do Portal Utilità Online.

1. OBJETO

1.1. Os serviços objeto do presente Termo de Uso consistem em colocar a disposição dos Usuários, direta ou indiretamente cadastrados em seu portal, informações sobre as atividades que acontecem nos bairros: Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes e adjacências e, sobretudo, divulgar empresas através de anúncios e cadastros.

2. CADASTRO

2.1. Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

2.2. O Portal Utilità Online não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

2.3. O Portal Utilità Online se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

2.4. O Usuário acessará sua conta através de email e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

2.5. O Usuário compromete-se a notificar o Portal Utilità Online imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

2.6. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do Portal Utilità Online.

4. MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO

4.1. O Portal Utilità Online poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no portal. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do Usuário. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

5. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

5.1. O Portal Utilità Online tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

5.2. Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar faleconosco@utilitaonline.com.br .

6. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS

6.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Portal Utilità Online, bem como nas suas publicações. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

7. SANÇÕES

7.1. Sem prejuízo de outras medidas, o Portal Utilità Online poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso; b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se o Portal Utilità Online entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio Portal Utilità Online ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

8. RESPONSABILIDADES

8.1. DO USUÁRIO

8.1.1. O compromisso com a veracidade das informações apresentadas, sob as penas da lei;

8.1.2. Manter seu cadastro sempre atualizado;

8.1.3. Não usar o portal para uso diverso daquele previsto

8.1.4. Não alterar ou incluir empresas  sem prévia autorização dos responsáveis pelo portal;

8.1.5. Respeitar os direitos autorais e a propriedade intelectual dos textos, fotos, imagens e logomarcas presentes no portal.

8.1.6. Não colocar à disposição dos demais, enviar por e-mail ou, de qualquer modo transmitir conteúdos ilegais, daninhos, incômodos, ameaçadores, abusivos, tortuosos, difamatórios, vulgares, obscenos, invasores da intimidade de terceiros, odiosos, xenófobos, racistas ou, de algum modo, inaceitáveis;

8.1.7. Não prejudicar, de maneira alguma, menores;

8.1.8. Não passar-se ou fingir ser qualquer outra pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, um representante do Portal Revista Utilità, fundador, guia ou anfitrião dos fóruns, ou de qualquer outro modo mentir ou fingir sobre o seu relacionamento com qualquer outra pessoa ou em afiliação a toda a organização;

8.1.9. Jamais colocar à disposição dos demais usuários, enviar por e-mail ou, de algum modo, transmitir conteúdo algum sustentável de infringir patentes, marcas, segredos comerciais, direitos de autor ou outros direitos de terceiros (Direitos);

8.1.10. Nunca colocar à disposição dos demais usuários, enviar por e-mail ou, de algum modo, transmitir publicidade não solicitada ou autorizada, material publicitário, ou qualquer outra forma de solicitação, exceto naquelas áreas (tais como espaços comerciais) que tenham sido exclusivamente concebidas para isto;

8.1.11. Nunca violar, com ou sem intenção qualquer lei aplicável, seja local, das comunidades autônomas, nacional ou internacional, incluídas, sem limitação, as disposições reguladoras dos mercados de valores;

8.1.12. Nunca espiar ou de algum modo hostilizar a terceiros;

8.1.13. Nunca colocar à disposição dos demais usuários, enviar por e-mail ou, de algum modo transmitir algum material que possa ser portador de vírus ou qualquer outro código informático, arquivos ou programas desenhados para interromper, destruir ou limitar o funcionamento de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações;

8.2 DO PORTAL UTILITÀ ONLINE:

8.2.1. Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente Contrato, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o Portal Utilità Online não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

8.2.2. Proteger os termos da Política de Privacidade, salvo determinações judiciais;

8.2.3. Atualizar as informações do portal;

8.2.4. Garantir a veracidade das informações fornecidas pelo usuário;

8.2.5. Autorizar a inclusão de empresas;

9. INFORMAÇÕES AO USUÁRIO

9.1. Ao se cadastrar no Portal Utilità Online, o usuário terá que fornecer um e-mail e uma senha de acesso, cuja criação dependerá exclusivamente dele, passando a ser o único responsável pela confidencialidade destas informações.

9.2. As atualizações, correções e remoções de dados cadastrais dos usuários são de inteira responsabilidade dos mesmos, sob a supervisão dos monitores do portal. Para mais informações acerca das práticas de proteção de dados, por favor, leia nossa política de privacidade. Esta política explica a forma como o Portal Utilità Online trata as informações do usuário e protege a sua privacidade.

9.3. Toda informação contida no Portal Utilità Online poderá ser atualizada ou modificada periodicamente, portanto, as mesmas não devem ser vistas como definitivas. Além disso, fica vedada a utilização dos serviços e informações disponibilizados pelo portal para quaisquer fins ilegais, imorais, e qualquer atividade que macule ou interrompa sua funcionalidade.

9.4. A presente ferramenta virtual, intitulada simplesmente como portal eletrônico, poderá ser acessada por usuários brasileiros ou estrangeiros, deixando acordado desde então, que ambos serão submetidos à legislação brasileira.

9.5. Para utilizar os serviços oferecidos, o usuário terá que aceitar os Termos de Uso, que aparecem no ato do cadastramento. Caso discorde de qualquer tópico do documento, não deverá confirmar a sua concordância na opção disponibilizada pelo portal; o que, por sua vez, impedirá a validação do cadastro e a possibilidade de uso do Portal Utilità Online.

9.6. Considerando as inúmeras variações tecnológicas, o portal será submetido a constantes processos de inovação ao longo de sua existência. Nesse sentido, o usuário deve reconhecer e aceitar que os serviços oferecidos pelo portal podem mudar ocasionalmente. Para toda alteração funcional feita no portal, o usuário será notificado posteriormente.

9.7. As informações fornecidas pelo usuário serão divulgadas e disponibilizadas no ambiente do portal, sendo o mesmo exclusivamente responsável por eventuais prejuízos causados a terceiros.

9.8. O presente termo vigorará por prazo indeterminado. A Publicidade Comunicação e Design GS Eireli ME. reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar o disposto termo, avisando a posteriori o usuário.

9.9. O Portal Utilità Online não outorga nenhuma garantia em relação aos bens ou serviços comprados ou obtidos através do serviço, ou qualquer operação realizada através do mesmo.

9.10. Nenhuma assessoria ou informação seja oral ou por escrito obtido pelo usuário do Portal Utilità Online através do serviço dará origem a nenhuma garantia que não seja expressamente especificada no presente acordo.

9.11. Todo material e/ou dados obtidos através do serviço ou de seu uso, serão sujeitos inteiramente aos seus critérios e riscos; e que será o único responsável de qualquer dano ocorrido em seu computador ou perda de dados que possa resultar o recebimento de tal material.

9.12. Os textos, fotos, imagens e logomarcas postadas no Portal Revista Utilità são protegidos por direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual. Ao acessar o portal, o usuário se compromete a respeitá-los, tanto do próprio portal quanto das empresas nele cadastradas.

9.13. O simples cadastro no portal, não ensejará o direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, fotos, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.

9.14. Toda a informação, dados, textos, software, música, som, imagem, gráficos, vídeos, mensagens ou outro material, seja publicamente enviado, ou objeto de transmissões pessoais será de exclusiva responsabilidade da pessoa onde este conteúdo foi originado. Isto significa que o usuário, e não o Portal Utilità Online, é plenamente responsável por todo o conteúdo que possa estar à disposição dos demais, exiba, envie por e-mail ou de qualquer maneira transmitida.

9.15. O Portal Utilità Online não assumirá responsabilidade alguma, em nenhuma circunstância, pelo conteúdo, incluindo, sem limitação, erros ou omissões no conteúdo, danos ou prejuízos derivados do uso do conteúdo exibido, enviado por e-mail ou, de qualquer modo, transmitido através do serviço.

9.16. Seus representantes estarão autorizados a rejeitar ou mover algum conteúdo que estiver disponível no serviço. Sem aviso prévio, o Portal Utilità Online e seus representantes estão plenamente autorizados a suprimir qualquer conteúdo que viole as condições ou que seja de algum modo inaceitável.

9.17. O Portal Utilità Online pode manter ou revelar o conteúdo se for requerido para ele em virtude das disposições legais aplicáveis ou, de boa fé, o considera necessário para: (a) Dar cumprimento a lei e a procedimentos legais, tais como ordens judiciais ou de órgãos administrativos competentes; (b) Fazer cumprir as presentes Condições; (c) Contestar reclamações relativas a violações de direitos de terceiros; ou (d) Proteger os legítimos interesses do Portal Revista Utilità.com seus usuários e o público.

9.18. O processo técnico e a transmissão do serviço, incluindo seu conteúdo, podem implicar: (a) Transmissões através de diversas redes; e (b) Modificações ou mudanças realizadas no objeto para tornar compatível o conteúdo com as necessidades técnicas de conexão de redes ou dispositivos.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. O uso comercial da expressão “Portal Utilità Online” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do Portal Utilità Online, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade da Utilità e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da Utilità.

9.2. O portal pode linkar outros sites da rede o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo Portal Utilità Online. Não possuindo controle sobre esses sites, o Portal Utilità Online não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Portal Utilità Online para com esses sites e seus conteúdos.

10. INDENIZAÇÃO

10.1. O Usuário indenizará a Utilità, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no portal ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

11. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

11.1. Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro da comarca da capital do Rio de Janeiro, exceção feita a reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão se submeter

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